jusbrasil.com.br
21 de Maio de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CRIMINAL: ACR 5029303-40.2015.4.04.7100 RS 5029303-40.2015.4.04.7100

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
OITAVA TURMA
Julgamento
20 de Agosto de 2018
Relator
VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Decisão

Compulsando os autos eletrônicos originários, verifico que prematura a remessa do recurso de apelação em epígrafe a este Colegiado sem a apresentação de contrarrazões pelo réu. Isso porque, a jurisprudência tem considerado a resposta defensiva ao recurso ministerial como peça processual essencial, com o intuito de evitar qualquer prejuízo aos recorridos e em prol da ampla defesa. Devolvam-se à origem, com baixa na distribuição. No retorno, com a diligência devidamente cumprida, sem nova conclusão, dê-se vista ao Ministério Público Federal.
Disponível em: https://trf-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/616185609/apelacao-criminal-acr-50293034020154047100-rs-5029303-4020154047100

Informações relacionadas

Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Jurisprudênciahá 2 anos

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CRIMINAL: ACR 5029303-40.2015.4.04.7100 RS 5029303-40.2015.4.04.7100