jusbrasil.com.br
29 de Junho de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

OITAVA TURMA

Julgamento

10 de Setembro de 2018

Relator

JOÃO PEDRO GEBRAN NETO
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Inteiro Teor


RELATOR
:
JOÃO PEDRO GEBRAN NETO
APELANTE
:
CIBELE CRISTINA DOS SANTOS
ADVOGADO
:
CARLOS ALBERTO MAACK
:
MARCOS VINICIUS ZENUN
APELANTE
:
EDIVALDO LEITE DOS SANTOS
ADVOGADO
:
MARIA LAURA BEMFICA
:
NELSON LUIZ SIQUEIRA PINTO
APELANTE
:
ELOIZO GOMES AFONSO DURAES
ADVOGADO
:
POLYANA HORTA PEREIRA
:
FELIPE MATECKI
APELANTE
:
ESTELVIO SCHUNCK
ADVOGADO
:
Danilo Cardoso de Siqueira
:
Giuseppe Farias Martini
APELANTE
:
FRANCISCO JOSE DE OLIVEIRA FRAGA
ADVOGADO
:
RICARDO CUNHA MARTINS
APELANTE
:
GENIVALDO MARQUES DOS SANTOS
ADVOGADO
:
CESAR AUGUSTUS COLLAZIOL PALMA
:
José Francisco Fischinger Moura de Souza
:
CARLOS VIEIRA COTRIM
APELANTE
:
MARCOS ANTONIO GIACOMAZZI ZANDONAI
ADVOGADO
:
VALMOR LUIZ FIORINI
:
Giuseppe Farias Martini
APELANTE
:
MARCOS ANTONIO RONCHETTI
ADVOGADO
:
MARCELO MARCANTE FLORES
APELANTE
:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
APELANTE
:
POLYANA HORTA PEREIRA
ADVOGADO
:
POLYANA HORTA PEREIRA
APELANTE
:
SILVIO MARQUES
ADVOGADO
:
NELSON LUIZ SIQUEIRA PINTO
APELADO
:
OS MESMOS
APELADO
:
VALMIR RODRIGUES DOS SANTOS
ADVOGADO
:
POLYANA HORTA PEREIRA
:
FELIPE MATECKI
APELADO
:
VILSON DO NASCIMENTO
ADVOGADO
:
NELSON LUIZ SIQUEIRA PINTO
:
VILSON DO NASCIMENTO
INTERESSADO
:
CARLOS ROBERTO MEDINA
PROCURADOR
:
EDUARDO TERGOLINA TEIXEIRA (DPU) DPU212

DESPACHO

Intimem-se, para apresentação de razões ao recurso interposto, nos termos do art. 600, § 4º do Código de Processo Penal, os recorrentes CIBELE CRISTINA DOS SANTOS, GENIVALDO MARQUES DOS SANTOS, MARCOS ANTONIO GIACOMAZZI ZANDONAI, FRANCISCO JOSÉ DE OLIVEIRA FRAGA, ESTELVIO SCHUNCK, ELOIZO GOMES AFONSO DURAES, POLYANA HORTA PEREIRA, SILVIO MARQUES e EDIVALDO LEITE DOS SANTOS; e, para apresentação de contrarrazões ao apelo do Ministério Público Federal, os recorridos MARCOS ANTONIO RONCHETTI, VALMIR RODRIGUES DOS SANTOS e VILSON DO NASCIMENTO.
Vencido o prazo, com ou sem apresentação de contrarrazões, pois somente "constitui nulidade a falta de intimação do denunciado para oferecer contrarrazões ao recurso interposto da rejeição da denúncia, não a suprindo a nomeação de defensor dativo" (Súmula nº 707/STF), remetam-se os autos, independente de nova conclusão, ao Ministério Público Federal para parecer.
Porto Alegre, 10 de setembro de 2018.

Desembargador Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO
Relator

Documento eletrônico assinado por Desembargador Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO, Relator, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 4ª Região nº 17, de 26 de março de 2010. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php, mediante o preenchimento do código verificador 9461272v4 e, se solicitado, do código CRC BFC29ECB.
Informações adicionais da assinatura:
Signatário (a): João Pedro Gebran Neto
Data e Hora: 10/09/2018 18:40

Disponível em: https://trf-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/623939481/apelacao-criminal-acr-50001459820154047112-rs-5000145-9820154047112/inteiro-teor-623939538