29 de Junho de 2022
- 2º Grau
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Publicado por Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
OITAVA TURMA
Julgamento
10 de Setembro de 2018
Relator
JOÃO PEDRO GEBRAN NETO
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Inteiro Teor
RELATOR | : | JOÃO PEDRO GEBRAN NETO |
APELANTE | : | CIBELE CRISTINA DOS SANTOS |
ADVOGADO | : | CARLOS ALBERTO MAACK |
: | MARCOS VINICIUS ZENUN | |
APELANTE | : | EDIVALDO LEITE DOS SANTOS |
ADVOGADO | : | MARIA LAURA BEMFICA |
: | NELSON LUIZ SIQUEIRA PINTO | |
APELANTE | : | ELOIZO GOMES AFONSO DURAES |
ADVOGADO | : | POLYANA HORTA PEREIRA |
: | FELIPE MATECKI | |
APELANTE | : | ESTELVIO SCHUNCK |
ADVOGADO | : | Danilo Cardoso de Siqueira |
: | Giuseppe Farias Martini | |
APELANTE | : | FRANCISCO JOSE DE OLIVEIRA FRAGA |
ADVOGADO | : | RICARDO CUNHA MARTINS |
APELANTE | : | GENIVALDO MARQUES DOS SANTOS |
ADVOGADO | : | CESAR AUGUSTUS COLLAZIOL PALMA |
: | José Francisco Fischinger Moura de Souza | |
: | CARLOS VIEIRA COTRIM | |
APELANTE | : | MARCOS ANTONIO GIACOMAZZI ZANDONAI |
ADVOGADO | : | VALMOR LUIZ FIORINI |
: | Giuseppe Farias Martini | |
APELANTE | : | MARCOS ANTONIO RONCHETTI |
ADVOGADO | : | MARCELO MARCANTE FLORES |
APELANTE | : | MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL |
APELANTE | : | POLYANA HORTA PEREIRA |
ADVOGADO | : | POLYANA HORTA PEREIRA |
APELANTE | : | SILVIO MARQUES |
ADVOGADO | : | NELSON LUIZ SIQUEIRA PINTO |
APELADO | : | OS MESMOS |
APELADO | : | VALMIR RODRIGUES DOS SANTOS |
ADVOGADO | : | POLYANA HORTA PEREIRA |
: | FELIPE MATECKI | |
APELADO | : | VILSON DO NASCIMENTO |
ADVOGADO | : | NELSON LUIZ SIQUEIRA PINTO |
: | VILSON DO NASCIMENTO | |
INTERESSADO | : | CARLOS ROBERTO MEDINA |
PROCURADOR | : | EDUARDO TERGOLINA TEIXEIRA (DPU) DPU212 |
DESPACHO
Intimem-se, para apresentação de razões ao recurso interposto, nos termos do art. 600, § 4º do Código de Processo Penal, os recorrentes CIBELE CRISTINA DOS SANTOS, GENIVALDO MARQUES DOS SANTOS, MARCOS ANTONIO GIACOMAZZI ZANDONAI, FRANCISCO JOSÉ DE OLIVEIRA FRAGA, ESTELVIO SCHUNCK, ELOIZO GOMES AFONSO DURAES, POLYANA HORTA PEREIRA, SILVIO MARQUES e EDIVALDO LEITE DOS SANTOS; e, para apresentação de contrarrazões ao apelo do Ministério Público Federal, os recorridos MARCOS ANTONIO RONCHETTI, VALMIR RODRIGUES DOS SANTOS e VILSON DO NASCIMENTO.
Vencido o prazo, com ou sem apresentação de contrarrazões, pois somente "constitui nulidade a falta de intimação do denunciado para oferecer contrarrazões ao recurso interposto da rejeição da denúncia, não a suprindo a nomeação de defensor dativo" (Súmula nº 707/STF), remetam-se os autos, independente de nova conclusão, ao Ministério Público Federal para parecer.
Porto Alegre, 10 de setembro de 2018.
Desembargador Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO
Relator
Documento eletrônico assinado por Desembargador Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO, Relator, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 4ª Região nº 17, de 26 de março de 2010. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php, mediante o preenchimento do código verificador 9461272v4 e, se solicitado, do código CRC BFC29ECB. | |
Informações adicionais da assinatura: | |
Signatário (a): | João Pedro Gebran Neto |
Data e Hora: | 10/09/2018 18:40 |