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5 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 5017922-63.2018.4.04.9999 5017922-63.2018.4.04.9999

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
QUINTA TURMA
Julgamento
18 de Setembro de 2018
Relator
ALTAIR ANTONIO GREGÓRIO
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Ementa

PREVIDENCIÁRIO. TEMPO ESPECIAL. AGENTES NOCIVOS. IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO. AUSÊNCIA DE SUBMISSÃO A AGENTES NOCIVOS. SENTENÇA IMPROCEDENTE. MANUTENÇÃO.

1. Não restou comprovado nos autos o exercício de atividade especial pela parte autora no período indicado.
2. Mantida a sucumbência na forma proclamada na sentença.

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, negar provimento à apelação, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Disponível em: https://trf-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/628740043/apelacao-civel-ac-50179226320184049999-5017922-6320184049999

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