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18 de Setembro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - Apelação/Remessa Necessária : APL 5031269-76.2017.4.04.7000 PR 5031269-76.2017.4.04.7000

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
SEGUNDA TURMA
Julgamento
17 de Outubro de 2018
Relator
LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH
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Decisão

Considerando a possibilidade de atribuição de efeitos infringentes aos embargos de declaração opostos, intime-se a parte embargada, para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, na forma do art. 1.023, § 2º do NCPC.
Disponível em: https://trf-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/639313875/apelacao-remessa-necessaria-apl-50312697620174047000-pr-5031269-7620174047000

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