jusbrasil.com.br
27 de Maio de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL: AC 5008149-92.2017.4.04.7100 RS 5008149-92.2017.4.04.7100

Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Publicado por Tribunal Regional Federal da 4ª Região
há 4 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AC 5008149-92.2017.4.04.7100 RS 5008149-92.2017.4.04.7100
Órgão Julgador
SEXTA TURMA
Julgamento
17 de Outubro de 2018
Relator
JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-RECLUSÃO. QUALIDADE DE SEGURADO.

Mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições, sem limite de prazo, quem está em gozo de benefício (inciso I do art. 15 da Lei 8.213/91).

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, decidiu negar provimento à apelação do INSS, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Disponível em: https://trf-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/640710748/apelacao-civel-ac-50081499220174047100-rs-5008149-9220174047100

Informações relacionadas

Superior Tribunal de Justiça
Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudência • há 4 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL: AgInt no REsp 1669916 SP 2017/0102264-0

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AUXÍLIO RECLUSÃO. SITUAÇÃO DE DESEMPREGO. QUALIDADE DE SEGURADO COMPROVADA. REVISÃO IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. RAZÕES RECURSAIS DESASSOCIADAS QUE NÃO ATACAM OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO RECURSAL. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS N. 283 E …
Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Jurisprudência • há 5 anos

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL: Ap 0021634-13.2017.4.03.9999 SP

PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-RECLUSÃO. QUALIDADE DE SEGURADO. NÃO COMPROVAÇÃO. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. I - A qualidade de segurado do detento não restou demonstrada nos autos, consoante informação do CNIS (fl. 53), tendo em vista que seu último vínculo laboral se encerrou em 03.09.2012, mais de dois anos antes de sua prisão em …
Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Jurisprudência • há 4 anos

Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 - APELAÇÃO CIVEL (AC): AC 0026701-22.2016.4.01.9199

PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO RECLUSÃO. QUALIDADE DE SEGURADO NÃO DEMONSTRADA. BENEFÍCIO INDEVIDO. 1. O auxílio-reclusão está previsto dentre os benefícios do Regime Geral de Previdência Social, nos termos do art. 18, II, b da Lei nº. 8213/91, devido ao dependente do segurado. A aludida prestação previdenciária está registrada …
Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Tribunal Regional Federal da 1ª Região
há 4 anos

Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 - APELAÇÃO CIVEL (AC): AC 0026701-22.2016.4.01.9199

(JÔ<F1Î1éñ) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIAO APELAÇAO CÍVEL N. 0026701-22.2016.4.01.9199/RO Processo Orig.: 0000566-69.2015.8.22.0022 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL…
Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Jurisprudência • há 5 anos

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL: AC 0023347-57.2016.4.03.9999 SP

PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-RECLUSÃO. QUALIDADE DE SEGURADO. NÃO COMPROVAÇÃO. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. I - A qualidade de segurado do detento não restou demonstrada nos autos, consoante informação do CNIS, tendo em vista que seu último vínculo laboral se encerrou em novembro/2005, tendo recebido, ainda, auxílio-doença de …