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28 de Outubro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 5048736-92.2017.4.04.9999 5048736-92.2017.4.04.9999

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
SEXTA TURMA
Julgamento
22 de Outubro de 2018
Relator
JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA
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Decisão

Tendo sido noticiada, nas razões de apelação, a juntada de cópia da procuração outorgada pela parte autora ao seu irmão, com poderes para abrir uma empresa em seu nome no município de Lucas do Rio Verde/Mato Grosso, a qual, todavia, não consta dos autos, concedo à apelante o prazo de 10 (dez) dias para acostar o referido documento, entre outros que possam reforçar/constituir início razoável de prova material do alegado exercício de atividade agrícola no período postulado. Na sequência, intime-se o INSS para, querendo, manifestar-se a respeito da documentação juntada pela parte autora, no prazo de 10 dias. Transcorrido o prazo, voltem conclusos.
Disponível em: https://trf-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/641661508/apelacao-civel-ac-50487369220174049999-5048736-9220174049999

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