jusbrasil.com.br
2 de Agosto de 2021
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - Apelação/Remessa Necessária : APL 5055403-94.2017.4.04.9999 5055403-94.2017.4.04.9999

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
TURMA REGIONAL SUPLEMENTAR DE SC
Julgamento
22 de Outubro de 2018
Relator
CELSO KIPPER
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Decisão

Intimem-se as partes para, querendo, manifestarem-se a respeito da prescrição, tendo em vista o contraditório prévio, na forma do art. 487, parágrafo único, do Código de Processo Civil e do art. 103, parágrafo único, da LBPS. Após, voltem os autos conclusos para julgamento.
Disponível em: https://trf-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/641681817/apelacao-remessa-necessaria-apl-50554039420174049999-5055403-9420174049999

Mais do Jusbrasil

Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Jurisprudênciaano passado

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - Apelação/Remessa Necessária : APL 5055403-94.2017.4.04.9999 5055403-94.2017.4.04.9999

PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. EFEITOS INFRINGENTES. 1. Deve ser aplicado o INPC no que se refere ao período posterior à vigência da Lei 11.430/2006, que incluiu o art. 41-A na Lei 8.213/91, conforme deliberação do STJ no julgamento do Tema 905 …
Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Jurisprudênciahá 2 anos

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - Apelação/Remessa Necessária : APL 5055403-94.2017.4.04.9999 5055403-94.2017.4.04.9999

PREVIDENCIÁRIO. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS.TEMA 810/STF. 1. No tocante aos consectários legais, deve esta Corte adequar seus julgados ao que foi decidido pelo STF no RE n. 870.947, em face dos princípios da economia processual, da duração razoável do processo e da eficiência. Desse modo, a atualização monetária, a contar …
Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Jurisprudênciahá 2 anos

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - Apelação/Remessa Necessária : APL 5055403-94.2017.4.04.9999 5055403-94.2017.4.04.9999

Diante da possibilidade de atribuição de efeitos infringentes aos presentes embargos, intime-se a parte contrária para, querendo, manifestar-se, no prazo de (cinco) dias, conforme determina o art. 1.023, §2º, do CPC. Após, retornem conclusos para julgamento.