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9 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG XXXXX-09.2018.4.04.0000 XXXXX-09.2018.4.04.0000

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

SEGUNDA TURMA

Julgamento

Relator

ALCIDES VETTORAZZI
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Decisão

A ELETROBRÁS, ora agravante, aviou petição nos autos e anexou parecer (evento 15), chamando o feito à ordem, para alegar que a parte exequente, ao atualizar o saldo remanescente (R$ 23.597.282,11, atualizado até 10/2017), aplicou a taxa SELIC sobre o montante total, que já possuía a incidência da referida taxa, elevando demasiadamente o valor ainda devido. Diz que o título executivo judicial foi formado com base no entendimento firmado no REsp n.º 1003.955/RS, decidido sob o rito dos recursos repetitivos, que veda a aplicação de juros sobre juros. Entende, assim, que a correção do equívoco apontado resulta no valor devido no montante R$ 6.870.284,35 (seis milhões, oitocentos e setenta mil duzentos e oitenta e quatro reais e trinta e cinco centavos), atualizados até 08/2018. Requer, assim, a consideração do parecer técnico e a remessa dos autos à Contadoria Judicial, para sanar os equívocos apontados. A parte exequente, ora agravada, apresentou manifestação (evento 16). É o relatório. Passo a decidir. A ELETROBRÁS interpôs o presente agravo de instrumento, com pedido de concessão de efeito suspensivo, em face de decisão que, nos autos do cumprimento de sentença n.º XXXXX-93.2016.4.04.7201/SC, homologou o cálculo do saldo remanescente apresentado pela exequente e determinou a intimação da executada, ora agravante, para depositar os valores ou atualizar os valores apresentados na perícia. A parte agravante sustenta, em síntese, que o Juízo de origem, ao homologar os cálculos do saldo remanescente apresentados pela exequente, deixou de considerar as regras relativas à imputação ao pagamento. O pedido de efeito suspensivo restou deferido (evento 2). Busca a parte agravante agora, por meio de petição e parecer técnico, o exame, por este Tribunal, do argumento de que haveria, no cálculo da parte exequente, homologado pelo juízo, excesso de execução, consubstanciado na aplicação de juros sobre juros, o que teria elevado demasiadamente o saldo remanescente. Trata-se, à evidência, de indevida e extemporânea inovação em sede recursal, buscando a peticionante incluir argumentos que não foram objeto de alegação quando da interposição do recurso, o que não pode ser admitido, em face da preclusão consumativa. Ante o exposto, indefiro o pedido. Intime-se. Após, voltem os autos eletrônicos para julgamento.
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