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27 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL: AC 5024270-74.2017.4.04.7108 RS 5024270-74.2017.4.04.7108

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
SEGUNDA TURMA
Julgamento
6 de Novembro de 2018
Relator
RÔMULO PIZZOLATTI
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Decisão

Considerando a possibilidade de atribuição de efeitos infringentes aos embargos de declaração interpostos pela demandante, intime-se a União para, querendo, manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil.
Disponível em: https://trf-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/645433242/apelacao-civel-ac-50242707420174047108-rs-5024270-7420174047108

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