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24 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5036164-94.2018.4.04.0000 5036164-94.2018.4.04.0000

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
TURMA REGIONAL SUPLEMENTAR DE SC
Julgamento
12 de Dezembro de 2018
Relator
JOÃO BATISTA LAZZARI
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Ementa

PROCESSUAL. INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS. SUSPENSÃO DOS PROCESSOS.

1. Superado o prazo previsto no caput do art. 980do CPC, cessa a suspensão dos processos prevista no art. 982do mesmo estatuto processual, salvo decisão fundamentada do relator em sentido contrário.
2. Não se pode confundir o efeito suspensivo da eficácia da decisão no IRDR, decorrente da admissão dos recursos à superior instância, com a suspensão dos processos, outra coisa bem diferente. Nova suspensão dos processos depois de levantada a suspensão pelo decurso de um ano, somente o STJ ou o STF podem determinar e aí em caráter nacional.

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia Turma Regional Suplementar de Santa Catarina do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade dar provimento ao agravo de instrumento, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Disponível em: https://trf-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/660146672/agravo-de-instrumento-ag-50361649420184040000-5036164-9420184040000

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