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1 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CRIMINAL: ACR 502XXXX-10.2014.4.04.7000 PR 502XXXX-10.2014.4.04.7000

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

OITAVA TURMA

Julgamento

20 de Dezembro de 2018

Relator

JOÃO PEDRO GEBRAN NETO
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Decisão

Acolho a prevenção. Como afirmado pelo e. Desembargador Federal Victor Luiz dos Santos Laus, o MS nº 5043522-13.2018.404.0000 é processo decorrente de desmembramento e que não guarda vinculação material com os demais relacionados à denominada "Operação Lava-Jato". 1. Redistribua-se com as cautelas e correções de autuação de estilo, a fim de que seja anotada o correto relacionamento para fins de prevenção. Certifique-se. 2. Redistribuída a apelação criminal e feitas as anotações necessárias, intimem-se as defesas de CARLOS HABIB CHATER, ANDRÉ CATÃO DE MIRANDA, ANDRÉ LUIS PAULA DOS SANTOS e EDIEL VIANA DA SILVA para apresentação de razões ao recurso interposto, na forma do art. 600, § 4º do Código de Processo Penal. Apresentadas as razões de recurso e independente de nova conclusão, dê-se vista ao Ministério Público Federal para parecer. Retornem conclusos.
Disponível em: https://trf-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/661681078/apelacao-criminal-acr-50266631020144047000-pr-5026663-1020144047000