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18 de Agosto de 2019
2º Grau

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO : APELREEX 143575020164049999 RS 0014357-50.2016.4.04.9999 - Inteiro Teor

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Inteiro Teor


AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC.ESPECIAL EM APELRE Nº 0014357-50.2016.4.04.9999/RS
AGRTE
:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVOGADO
:
Procuradoria Regional da PFE-INSS
AGRDO
:
REDUZINO PADILHA DE SOUZA
ADVOGADO
:
Andreia Konig dos Santos

DECISÃO

Mantenho a (s) decisão (ões) agravada (s) por seus próprios fundamentos.

Remeta-se o feito ao Tribunal Superior competente, nos termos do art. 1.042, § 4º, do CPC.

Intimem-se.

Porto Alegre/RS, 27 de novembro de 2018.

Desembargadora Federal Maria de Fátima Freitas Labarrère
Vice-Presidente

Documento eletrônico assinado por Desembargadora Federal Maria de Fátima Freitas Labarrère, Vice-Presidente, na forma do artigo , inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 4ª Região nº 17, de 26 de março de 2010. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php, mediante ...