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20 de Abril de 2019
2º Grau

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 017827 RS 2009.04.00.017827-8 - Inteiro Teor

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Inteiro Teor


AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC.ESPECIAL EM AI Nº 2009.04.00.017827-8/RS
AGRTE
:
UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
ADVOGADO
:
Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional
AGRDO
:
METALCORTE METALÚRGIA LTDA/
ADVOGADO
:
Mauricio Nozari e outros

DECISÃO

Mantenho a (s) decisão (ões) agravada (s) por seus próprios fundamentos.

Remeta-se o feito ao Tribunal Superior competente, nos termos do art. 1.042, § 4º, do CPC.

Intimem-se.

Porto Alegre/RS, 13 de novembro de 2018.

Desembargadora Federal Maria de Fátima Freitas Labarrère
Vice-Presidente

Documento eletrônico assinado por Desembargadora Federal Maria de Fátima Freitas Labarrère, Vice-Presidente, na forma do artigo , inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 4ª Região nº 17, de 26 de março de 2010. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php, mediante o preenchi...