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10 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG XXXXX-65.2018.4.04.0000 XXXXX-65.2018.4.04.0000

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

SEGUNDA TURMA

Julgamento

Relator

RÔMULO PIZZOLATTI
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Decisão

Diante da possibilidade, em tese, de atribuição de efeitos infringentes aos embargos de declaração, intime-se a parte embargada para manifestação, nos termos do art. 1.023, § 2º, do CPC.
Disponível em: https://trf-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/675693389/agravo-de-instrumento-ag-50390636520184040000-5039063-6520184040000

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