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20 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
SÉTIMA TURMA
Julgamento
14 de Fevereiro de 2019
Relator
CLÁUDIA CRISTINA CRISTOFANI
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Inteiro Teor

Poder Judiciário
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 300 - Bairro: Praia de Belas - CEP: 90010-395 - Fone: (51) 3213-3232

Apelação Criminal Nº 5001103-25.2017.4.04.7109/RS

APELANTE: RAFAELA RODRIGUES DE LIMA (RÉU)

APELANTE: LUCAS DOS SANTOS E SILVA (RÉU)

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR)

DESPACHO/DECISÃO

1. Intimem-se os defensores de RAFAELA RODRIGUES DE LIMA e LUCAS DOS SANTOS E SILVA para que ofereçam as razões de apelação, nos termos do art. 600, § 4º, do CPP.

2. Após, abra-se vista à douta Procuradoria Regional da República.

3. Ato contínuo, voltem.

4. À secretaria para as providências.


Documento eletrônico assinado por CLÁUDIA CRISTINA CRISTOFANI, Desembargadora Federal Relatora, na forma do artigo , inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 4ª Região nº 17, de 26 de março de 2010. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php, mediante o preenchimento do código verificador 40000921072v3 e do código CRC 6643903a.

Informações adicionais da assinatura:
Signatário (a): CLÁUDIA CRISTINA CRISTOFANI
Data e Hora: 14/2/2019, às 22:0:38

40000921072 .V3

Conferência de autenticidade emitida em 15/02/2019 20:02:05.

Disponível em: https://trf-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/676270033/apelacao-criminal-acr-50011032520174047109-rs-5001103-2520174047109/inteiro-teor-676270172

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