17 de Agosto de 2022
- 2º Grau
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Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL: AC XXXXX-08.2016.4.04.7208 SC XXXXX-08.2016.4.04.7208
Publicado por Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
TURMA REGIONAL SUPLEMENTAR DE SC
Julgamento
Relator
PAULO AFONSO BRUM VAZ
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Ementa
PREVIDENCIÁRIO. DOR LOMBAR BAIXA. AUXÍLIO-DOENÇA. REQUISITOS. COMPROVAÇÃO. TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO.
Levando em conta que o laudo médico comprovou que o autor é portador de dor lombar baixa (CID10 M54.5),tendo se submetido à cirurgia para mitigar o seu problema, encontra-se temporariamente incapacitado para as atividades laborativas. Logo, impõe-se a concessão do benefício previdenciário desde a data do ato cirúrgico.
Acórdão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia Turma Regional Suplementar de Santa Catarina do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, dar provimento ao apelo do autor, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
