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4 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL: AC 500XXXX-98.2014.4.04.7001 PR 500XXXX-98.2014.4.04.7001

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

QUARTA TURMA

Julgamento

27 de Fevereiro de 2019

Relator

CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR
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Ementa

APELAÇÃO. IBAMA. AMBIENTAL. AÇÃO ANULATÓRIA DE AUTO DE INFRAÇÃO E DE EMBARGO DE OBRA. SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO E CONSTRUÇÃO EM ÁREA SUPOSTAMENTE DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE SEM AUTORIZAÇÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA CONFIRMADA. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA MAJORADOS EM RAZÃO DA SUCUMBÊNCIA RECURSAL.

1. Constatado que as intervenções foram realizadas em área urbana, fora da área de preservação permanente, não subsistem o auto de infração e a multa. Como o quiosque e a piscina edificados dentro da área supostamente protegida já foram demolidos, a ação perdeu o objeto quanto ao pedido de levantamento do embargo da obra.
2. Apelação improvida. Sentença de procedência mantida.

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento à apelação, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Disponível em: https://trf-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/681414751/apelacao-civel-ac-50069539820144047001-pr-5006953-9820144047001

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