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3 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 504XXXX-91.2018.4.04.0000 504XXXX-91.2018.4.04.0000

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

QUARTA TURMA

Julgamento

27 de Fevereiro de 2019

Relator

VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. MILITAR. APTIDÃO PARA SERVIÇO MILITAR. NÃO DEMONSTRADA NAS AVALIAÇÕES MÉDICAS. PRUDENTE SUSPENDER A DETERMINAÇÃO DE RETORNO ÀS ATIVIDADES MILITARES.

1. As circunstâncias e informações médicas vão de encontro à conclusão de que o agravante encontra-se apto para o serviço militar, que inclusive indica a existência de relação de causa e efeito entre o estado mórbido atual e o acidente sofrido em serviço.
2. Nesse contexto, considerando os resultados das sucessivas avaliações médicas e o longo tempo de afastamento do serviço militar ativo, afigura-se prudente suspender, por ora, a determinação de imediato retorno às suas atividades, junto à Organização Militar, até a realização de perícia judicial.

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, dar provimento ao agravo de instrumento, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Disponível em: https://trf-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/681806027/agravo-de-instrumento-ag-50414419120184040000-5041441-9120184040000