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25 de Outubro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 5010343-98.2017.4.04.9999 5010343-98.2017.4.04.9999

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
QUINTA TURMA
Julgamento
12 de Março de 2019
Relator
ALCIDES VETTORAZZI
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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO NÃO EVIDENCIADA. CONTRADIÇÃO EVIDENCIADA. INCAPACIDADE TEMPORÁRIA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA.

1. A omissão, a obscuridade, a contradição e o erro material são os únicos fundamentos para a modificação de válida decisão judicial (art. 1.022 do Código de Processo Civil), razão pela qual é imprópria a oposição de embargos de declaração como recurso adequado para reiterar a discussão sobre matéria já apreciada.
2. Deve ser sanada a contradição do julgado se constatada sua ocorrência.

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, acolher parcialmente os embargos de declaração somente para sanar a contradição apontada, mas sem alteração da conclusão do julgado, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Disponível em: https://trf-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/686361516/apelacao-civel-ac-50103439820174049999-5010343-9820174049999

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