jusbrasil.com.br
21 de Maio de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO: APELREEX 2270 RS 2006.71.03.002270-3

Detalhes da Jurisprudência
Processo
APELREEX 2270 RS 2006.71.03.002270-3
Órgão Julgador
QUARTA TURMA
Julgamento
18 de Fevereiro de 2009
Relator
VALDEMAR CAPELETTI
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. MORTE POR AFOGAMENTO EM ESCOLA. DANO MORAL E MATERIAL. CULPA CONCORRENTE.

A vítima, efetivamente, colaborou para o ocorrido, pois mesmo não sabendo nadar, correu o risco de entrando na água, algo lhe acontecer. Quanto a ré, a conduta omissiva se deu ao, apesar da existência de vedação ao banho de rio, inexistir qualquer agente para zelar pelo efetivo cumprimento da proibição.O de cujus não contribuía com nenhum tipo de ajuda financeira para com a autora, e a mera expectativa de que ele viesse a ajudar os pais nos trabalhos da casa ou no exercício de profissão não são razoáveis para a atribuição de pensão.Majoração do dano moral para R$ 50.000,00, de acordo com precedentes desta Corte Judicante.

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, dar parcial provimento às apelações, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Disponível em: https://trf-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/6888306/apelacao-reexame-necessario-apelreex-2270-rs-20067103002270-3-trf4

Informações relacionadas

Tribunal de Justiça de São Paulo
Jurisprudênciahá 14 anos

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Com Revisão: CR 7147805800 SP

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1635896 PR 2019/0367350-2

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia TJ-BA - Apelação: APL 0000214-13.2009.8.05.0211 BA 0000214-13.2009.8.05.0211