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17 de Setembro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 10237 RS 2007.71.08.010237-1

Detalhes da Jurisprudência
Processo
AC 10237 RS 2007.71.08.010237-1
Órgão Julgador
SEXTA TURMA
Julgamento
4 de Março de 2009
Relator
Revisor
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Ementa

PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. LAUDO PERICIAL. VISÃO MONOCULAR. INEXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE. PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. LAUDO PERICIAL. VISÃO MONOCULAR. INEXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE.

PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. LAUDO PERICIAL. VISÃO MONOCULAR. INEXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE. PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA.. LAUDO PERICIAL. VISÃO MONOCULAR. INEXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE.Nas ações em que se objetiva a aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença, o julgador firma seu convencimento, via de regra, com base na prova pericial.Na hipótese de a visão monocular não impedir que o segurado continue desenvolvendo sua atividade habitual, configura-se inviável o pagamento de parcelas referentes a benefício de auxílio-doença.

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, negar provimento à apelação, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Observações

Veja Informativo Semanal do TRF4 nº 390ReferênciaLegislativaLBPS-91 LEI DE BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL LEG-FED LEI-8213 ANO-1991 ART-42 ART-59Veja Também-TRF-4R:AC 1999.04.01.097579-9, DJU 21/03/2001;AC 96.04.22452-2, DJU 15/07/1998.
Disponível em: https://trf-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/6896854/apelacao-civel-ac-10237-rs-20077108010237-1-trf4