jusbrasil.com.br
6 de Dezembro de 2021
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade : 5068153-55.2017.4.04.0000 5068153-55.2017.4.04.0000

Detalhes da Jurisprudência
Julgamento
5 de Abril de 2019
Relator
VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Decisão

Remetam-se os autos ao gabinete da relatora, Desembargadora Luciane Amaral Corrêa Münch, para a análise da petição do evento 36. Após, retornem conlusos para prolação de voto vista.
Disponível em: https://trf-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/695622011/incidente-de-arguicao-de-inconstitucionalidade-50681535520174040000-5068153-5520174040000