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3 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 502XXXX-28.2013.4.04.0000 502XXXX-28.2013.4.04.0000

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

SEXTA TURMA

Julgamento

15 de Abril de 2019

Relator

JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA
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Ementa

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECONHECIMENTO DE ERRO MATERIAL. ESPECIFICIDADES.

Tendo presente a decisão em sede de Recurso Especial, reconhecida a existência de erro material na proclamação do julgado da apelação e, assim, a procedência do pedido na ação de origem nos termos do voto do Relator. Cabível, ipso facto, a regular tramitação do pedido de cumprimento de sentença.

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, dar provimento ao agravo de instrumento, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Disponível em: https://trf-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/699199053/agravo-de-instrumento-ag-50285622820134040000-5028562-2820134040000