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15 de Outubro de 2019
2º Grau

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5036459-34.2018.4.04.0000 5036459-34.2018.4.04.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. PROPRIEDADE INDUSTRIAL. PROBABILIDADE DO DIREITO.

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Processo
AG 5036459-34.2018.4.04.0000 5036459-34.2018.4.04.0000
Órgão Julgador
SEGUNDA TURMA
Julgamento
21 de Maio de 2019
Relator
ALCIDES VETTORAZZI

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. PROPRIEDADE INDUSTRIAL. PROBABILIDADE DO DIREITO.
1. Nos termos do artigo 300 do Código de Processo Civil, a tutela de urgência somente poderá ser deferida se houver nos autos elementos que evidenciem, concomitantemente: a) a probabilidade do direito e b) o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.
2. O reconhecimento de nulidade do registro de desenho industrial, em regra, depende de dilação probatória. No caso, contudo, o INPI chegou à conclusão de que o desenho não possui originalidade. Configurada probabilidade do direito.
3. Perigo de dano decorrente de óbice ao exercício da atividade empresarial.

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, dar parcial provimento ao agravo de instrumento, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.