jusbrasil.com.br
17 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL: AC XXXXX-61.2012.4.04.7107 RS XXXXX-61.2012.4.04.7107

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

SEGUNDA TURMA

Julgamento

Relator

RÔMULO PIZZOLATTI
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

AGRAVO INTERNO. DECISÃO QUE CONSIDERA NÃO SER CASO DE RETRATAÇÃO DO ACÓRDÃO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. TEMAS Nº 20 E 985 DA REPERCUSSÃO GERAL.

É incorreta a decisão que considera não haver relação da matéria relativa à incidência de contribuição previdenciária sobre o terço constitucional de férias com o decidido pelo Supremo Tribunal Federal no Tema nº 20 da repercussão geral, o que, porém, não impõe desde logo o juízo de retratação pela Turma, considerado o fato superveniente de que a discussão especificamente sobre essa rubrica foi afetada para a repercussão geral no Tema nº 985.

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, dar parcial provimento ao agravo interno, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Disponível em: https://trf-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/718499283/apelacao-civel-ac-50054456120124047107-rs-5005445-6120124047107

Informações relacionadas

Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Jurisprudênciahá 6 anos

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL: AC XXXXX-61.2012.404.7107 RS XXXXX-61.2012.404.7107

Supremo Tribunal Federal
Jurisprudênciahá 8 anos

Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE XXXXX SC

Supremo Tribunal Federal
Jurisprudênciahá 2 anos

Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE XXXXX PR XXXXX-39.2015.4.04.7005