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8 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG XXXXX-54.2018.4.04.0000 XXXXX-54.2018.4.04.0000

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

SEGUNDA TURMA

Julgamento

Relator

RÔMULO PIZZOLATTI
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM. FATO NOVO. INEXISTÊNCIA.

Não cabe iniciar liquidação pelo procedimento comum quando inexistir necessidade de alegar e provar fato novo, ao que não equivale a dificuldade em obter documentos para a elaboração dos cálculos do indébito reconhecido na sentença.

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Disponível em: https://trf-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/729401683/agravo-de-instrumento-ag-50401765420184040000-5040176-5420184040000

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