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5 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - EMBARGOS INFRINGENTES: EI 501XXXX-23.2010.4.04.7100 RS 501XXXX-23.2010.4.04.7100

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

PRIMEIRA SEÇÃO

Julgamento

4 de Julho de 2019

Relator

RÔMULO PIZZOLATTI
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Ementa

AGRAVO INTERNO. DECISÃO QUE CONSIDERA NÃO SER CASO DE RETRATAÇÃO DO ACÓRDÃO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. TEMAS Nº 20 E 985 DA REPERCUSSÃO GERAL.

É incorreta a decisão que considera não haver relação da matéria relativa à incidência de contribuição previdenciária sobre o terço constitucional de férias com o decidido pelo Supremo Tribunal Federal no Tema nº 20 da repercussão geral, o que, porém, não impõe desde logo o juízo de retratação pela Turma, considerado o fato superveniente de que a discussão especificamente sobre essa rubrica foi afetada para a repercussão geral no Tema nº 985.

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 1ª Seção do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, dar parcial provimento ao agravo interno, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Disponível em: https://trf-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/729493397/embargos-infringentes-ei-50103942320104047100-rs-5010394-2320104047100