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3 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL: AC 500XXXX-04.2016.4.04.7105 RS 500XXXX-04.2016.4.04.7105

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

TERCEIRA TURMA

Julgamento

9 de Julho de 2019

Relator

MARGA INGE BARTH TESSLER
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Ementa

PROCESSUAL CIVIL. USUCAPIÃO. PRESSUPOSTO PROCESSUAL OBJETIVO DE VALIDADE. PETIÇÃO INICIAL APTA. EXTINÇÃO, DE OFÍCIO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

1. Confusas a petição inicial e os documentos juntados a essa quanto à localização exata (endereço exato) do imóvel que pretendem as autoras usucapir, deve ser extinto o feito, de ofício, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, IV, c/c o § 3º, do Código de Processo Civil.

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, de ofício, extinguir o processo, sem resolução de mérito, ante a ausência de pressuposto processual objetivo de validade, de acordo com o art. 485, IV, c/c o § 3º, do Código de Processo Civil, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Disponível em: https://trf-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/731121593/apelacao-civel-ac-50010040420164047105-rs-5001004-0420164047105

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