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6 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CRIMINAL : ACR 5000183-31.2016.4.04.7127 RS 5000183-31.2016.4.04.7127

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
OITAVA TURMA
Julgamento
22 de Julho de 2019
Relator
LEANDRO PAULSEN
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Decisão

Tendo em vista que os réus RONALDO TONETTA, INDIANARA FRANCISCON e JULIANO DOS SANTOS FARIAS foram representados por defensor dativo em primeiro grau, foi determinada a intimação da Defensoria Pública da União para que promovesse a defesa dos mesmos nesta instância. Na petição do evento 6, a DPU confirma a ciência e requer que o defensor dativo seja devidamente comunicado da destituição. O defensor dativo, nos termos da Resolução nº 305/2014, do Conselho da Justiça Federal, atua em substituição à defensoria pública, fazendo as suas funções, nos termos do art. 7º. Assim, encerrado o processamento do feito em primeiro grau de jurisdição, termina também a atuação do procurador dativo nomeado para defender os interesses dos réus. Diante do exposto, defiro o pedido formulado pelo Defensor Público. Comunique-se ao defensor dativo que atuou em primeiro grau pelo meio mais expedito. Certifique-se. Retornem conclusos após apresentação de parecer pelo órgão ministerial.
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