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20 de Agosto de 2019
2º Grau

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5017488-64.2019.4.04.0000 5017488-64.2019.4.04.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. VALOR RESIDUAL INDICADO PELA CONTADORIA. VALIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DOS CRITÉRIOS DE CÁLCULO.

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Processo
AG 5017488-64.2019.4.04.0000 5017488-64.2019.4.04.0000
Órgão Julgador
PRIMEIRA TURMA
Julgamento
8 de Agosto de 2019
Relator
ROGER RAUPP RIOS

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. VALOR RESIDUAL INDICADO PELA CONTADORIA. VALIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DOS CRITÉRIOS DE CÁLCULO.
1. É válida a decisão que homologa o valor residual da execução, já que fundamentada em parecer da Contadoria Judicial, órgão técnico auxiliar do juízo, e porquanto precluíram as oportunidades da Eletrobras para rediscutir os critérios de cálculo.

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.