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21 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL: AC 5014435-77.2017.4.04.7200 SC 5014435-77.2017.4.04.7200

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
QUARTA TURMA
Julgamento
14 de Agosto de 2019
Relator
VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA
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Ementa

ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CANCELAMENTO DE ÔNUS HIPOTECÁRIO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

Mantida a condenação das rés na verba honorária, inclusive no valor fixado, tendo em vista que o cancelamento da hipoteca atinge ambas as rés e não há dúvidas de que foi a recorrente quem deu causa à propositura da ação ao dar em garantia hipotecária à CEF os imóveis já compromissados anteriormente com a parte autora.

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, dar parcial provimento à apelação, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Disponível em: https://trf-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/745674811/apelacao-civel-ac-50144357720174047200-sc-5014435-7720174047200

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