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21 de Fevereiro de 2020
2º Grau

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CRIMINAL : ACR 50085671520174047202 SC 5008567-15.2017.4.04.7202 - Inteiro Teor

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Inteiro Teor

Poder Judiciário
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

Apelação Criminal Nº 5008567-15.2017.4.04.7202/SC

RELATOR: Desembargador Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO

APELANTE: GEAN GABRIEL REZENDE (RÉU)

ADVOGADO: ALEXANDRE VARGAS AGUIAR (DPU)

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR)

RELATÓRIO

O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ofereceu denúncia contra GEAN GABRIEL REZENDE, nascido em 01/10/1997, imputando-lhe a prática da conduta prevista no artigo 289, § 1º, do Código Penal.

Assim narra a inicial acusatória (evento 1):

No dia 22 de agosto de 2017, por volta das 9 horas, no município de Xaxim/SC, o denunciado Gean Gabriel Rezende introduziu em circulação 1 (uma) cédula falsa no valor de R$ 100,00 (cem reais) no Supermercado Binda, situado na Rua Santo Antônio, nº 727, Bairro Germânico, daquele município.

Na ocasião, o denunciado compareceu àquele estabelecimento comercial e solicitou à funcionária Mônica Mocelin a troca de uma cédula de R$ 100,00 (cem reais) por notas menores. Desse modo, ela lhe entregou uma cédula de R$ 50,00 (cinquenta reais), uma de R$ 20,00 (vinte reais) e três de R$ 10,00 (dez reais). Após a troca, a funcionária buscou confirmar a autenticidade da cédula entregue pelo denunciado com uso de caneta própria, momento em que constatou se tratar de nota falsa.

Acionada a polícia militar, os policiais Ivonei Pedro Vieira e Denise Picolotto Pageski dirigiram-se ao estabelecimento comercial e, de posse das características do denunciado, confirmadas pelas imagens das câmeras de segurança, iniciaram as buscas nas redondezas. O denunciado foi localizado na Rua Guerino Boschetti, nº 254, e não portava documento de identificação. No entanto, sua identidade foi confirmada por meio de pesquisas junto ao SISP (evento 1, TERMO_CIRCUNST1, ps. 1/5).

Com ele, encontrou-se a quantia de R$ 74,00 (setenta e quatro reais) em cédulas verdadeiras, um envelope de papel de seda usado para preparo de cigarros e um isqueiro (Auto de Apresentação e Apreensão nº 96/2017, evento 1, TERMO_CIRCUNST1, ps. 11/13).

A cédula falsa de R$ 100,00 (cem reais), número de série A4433044504A, foi apreendida (Auto de Apresentação e Apreensão nº 96/2017, evento 1, TERMO_CIRCUNST1, ps. 11/13) e submetida a exame pericial. O Laudo de Perícia Criminal nº 1321/2017-SETEC/SR/PF/SC confirmou a inautenticidade do numerário e referiu tratar-se de falsificação não grosseira (evento 15, INQ1, ps. 7/9).

A denúncia foi recebida em 05/12/2017 (evento 3).

Processado o feito, sobreveio sentença publicada em 03/12/2018, que julgou procedente a denúncia para condenar o réu GEAN GABRIEL REZENDE pela prática do crime previsto no artigo 289, § 1º, do Código Penal à pena privativa de liberdade de 3 (três) anos de reclusão, em regime inicial aberto, acrescida de 10 (dez) dias-multa, no valor de 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente à época dos fatos. A pena privativa de liberdade foi substituída por duas penas restritivas de direitos, nas modalidades de prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária, essa fixada no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) (evento 51).

A defesa interpôs apelação criminal, postulando, em síntese, a reclassificação da conduta para o art. 289, § 2º do Código Penal, aduzindo que não houve a descrição e a comprovação da conduta de recebimento da cédula com má-fé pelo réu (evento 8).

Sem contrarrazões, subiram os autos para este Tribunal.

O Ministério Público Federal ofereceu parecer opinando pelo improvimento do recurso (evento 11).

É o relatório. À revisão.


Documento eletrônico assinado por JOÃO PEDRO GEBRAN NETO, Relator, na forma do artigo , inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 4ª Região nº 17, de 26 de março de 2010. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php, mediante o preenchimento do código verificador 40000905100v5 e do código CRC 29264fca.

Informações adicionais da assinatura:
Signatário (a): JOÃO PEDRO GEBRAN NETO
Data e Hora: 25/3/2019, às 19:1:29

5008567-15.2017.4.04.7202
40000905100 .V5

Conferência de autenticidade emitida em 23/08/2019 22:21:51.

Documento:40000905101
Poder Judiciário
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

Apelação Criminal Nº 5008567-15.2017.4.04.7202/SC

RELATOR: Desembargador Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO

APELANTE: GEAN GABRIEL REZENDE (RÉU)

ADVOGADO: ALEXANDRE VARGAS AGUIAR (DPU)

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR)

VOTO

1. Tipicidade

O delito previsto no art. 289, § 1º, do Código Penal, que conta com a seguinte redação:

Moeda Falsa

Art. 289 - Falsificar, fabricando-a ou alterando-a, moeda metálica ou papel-moeda de curso legal no país ou no estrangeiro:

Pena - reclusão, de três a doze anos, e multa.

§ 1º - Nas mesmas penas incorre quem, por conta própria ou alheia, importa ou exporta, adquire, vende, troca, cede, empresta, guarda ou introduz na circulação moeda falsa.

O crime previsto no art. 289, § 1º, do Código Penal pune o agente que, por conta própria ou alheia, importa, exporta, adquire, vende, troca, cede, empresta, guarda ou introduz na circulação moeda falsa. Trata-se de crime de ação múltipla, ou seja, que se consuma pela prática de qualquer uma das condutas elencadas no tipo.

Para fins de configuração da materialidade do delito, necessário que estejam comprovadas (1) a efetiva ocorrência de uma das ações elencadas no tipo - importar, exportar, adquirir, vender, trocar, ceder, emprestar, guardar ou introduzir em circulação - e (2) a falsidade da moeda.

Além de estar provada a falsidade da moeda, é preciso estar demonstrado que o falso tem aptidão para enganar pessoa de mediana acuidade (imitatio veri). Essa constatação é importante porque, sendo a contrafação grosseira, não se caracteriza o delito de moeda falsa, mas sim, em tese, o crime de estelionato (art. 171 do Código Penal), consoante jurisprudência pacífica consolidada na súmula 73 do Superior Tribunal de Justiça:

"A utilização de papel-moeda grosseiramente falsificado configura, em tese, o crime de estelionato, da competência da Justiça Estadual".

Em regra, a verificação da falsidade da moeda e da qualidade da falsificação se dá por meio de exame pericial (art. 158 do Código de Processo Penal). Todavia, o juiz não está adstrito ao laudo pericial, podendo verificar pessoalmente a qualidade da falsificação. As circunstâncias do caso concreto (o número de particulares que receberam a moeda como se verdadeira fosse, por exemplo) também podem demonstrar se a contrafação é, efetivamente, apta a iludir.

Na hipótese em apreço, a conduta narrada na denúncia se subsume com clareza ao delito de moeda falsa, uma vez que o acusado teria guardado e introduzido em circulação cédula falsa.

2. Materialidade e autoria

No caso em análise, conforme a denúncia, no dia 22/08/2017, no município de Xaxim/SC, o acusado teria introduzido em circulação 1 (uma) cédula falsa no valor de R$ 100,00 (cem reais) no Supermercado Binda, situado na Rua Santo Antônio, nº 727, Bairro Germânico, através da solicitação de troca para a funcionária Mônica Mocelin, que lhe entregou uma cédula de R$ 50,00 (cinquenta reais), uma de R$ 20,00 (vinte reais) e três de R$ 10,00 (dez reais) verdadeiras.

No caso em exame, a materialidade e a autoria foram bem analisadas na sentença, cujo trecho reproduzo e agrego às razões de decidir (evento 51):

b) Materialidade

A materialidade delitiva está comprovada pelos elementos constantes nos autos nº 5006204-55.2017.404.7202, especialmente no Termo Circunstanciado nº 0001/2017-4 DPF/XAP/SC (evento 1, TERMO_CIRCUNST1, p. 1-2), Auto de Apresentação e Apreensão (evento 1, TERMO_CIRCUNST1, p. 11), depoimento de Ivonei Pedro Vieira, Denise Picolotto Pageski, Monica Mocelin e Fernanda Deves Adames (evento 1, TERMO_CIRCUNST1, p. 5-8) e Laudo Pericial nº 1321/2017 - SETEC/SR/PF/SC (evento 15 - INQ1, p. 7).

De acordo com as conclusões do perito criminal que examinou a cédula, a falsificação tem potencialidade para confundir, não se tratando de falsificação grosseira, atestando que a cédula de R$ 100,00 (A4433044504A) "ostenta aspecto pictório semelhante ao das autênticas correspondentes, podendo, em tese, ocasionar enganos, ressalta também a boa qualidade de impressão, ou seja, trata-se de uma falsificação não grosseira”. (evento 15, INQ1, p. 9).

c) Prova da Autoria e do Elemento Subjetivo do Tipo (Dolo)

Não há dúvida quanto à autoria.

As imagens das câmeras de segurança do estabelecimento comercial mostram o momento em que o réu se dirige ao caixa e efetua a troca da nota de R$ 100,00 por notas de valor menor (autos nº 5006204-55.2017.404.7202 - evento 2, VÍDEO2).

Ainda, quando ouvido em juízo, o réu admitiu que foi o responsável pelo repasse da cédula de R$ 100,00 falsa no estabelecimento comercial Supermercado Binda, mediante a troca por notas de menor valor.

Por sua vez, as testemunhas Mônica Mocelin, Fernanda Deves Adames e Ivonei Pedro Vieira corroboram o relato do réu (evento 49 - VIDEO3; VIDEO5; VIDEO6).

Nesse contexto, a materialidade está demonstrada pelos elementos probatórios presentes no Termo Circunstanciado nº 0001/2017-4/DPF/XAP/SC (evento 1, TERMO_CIRCUNST1, fls 1-2), Auto de Apresentação e Apreensão (evento 1, TERMO_CIRCUNST1, fl. 11), depoimentos de Ivonei Pedro Vieira, Denise Picolotto Pageski, Monica Mocelim e Fernanda Deves Adames (evento 1, TERMO_CIRCUNST1, fls. 5-8) e Laudo Pericial nº 1321/2017 - SETEC/SR/PF/SC (evento 15, INQ1, fl. 7).

A cédula apreendida foi submetida a exame pericial, que confirmou a inautenticidade, sem reconhecê-la como falsificação grosseira. O laudo pericial assim atestou (evento 15, INQ1, fls. 7-9):

O perito ressalta que a cédula questionada, apesar das divergências apontadas, ostenta aspecto pictórico semelhante ao das autênticas correspondentes, podendo, em tese, ocasionar enganos, ressalta também a boa qualidade de impressão, ou seja, trata-se de uma falsificação não grosseira.

A autoria restou igualmente comprovada, não apenas pelos documentos já citados, mas também através das declarações prestadas pelas testemunhas Mônica Mocelin, Fernanda Deves Adames e Ivonei Pedro Vieira, em juízo, as quais confirmaram as circunstâncias do delito, relatando que o acusado introduziu a cédula contrafeita no supermercado Binda através da troca da nota por outras de menor valor (evento 49).

Ademais, as imagens das câmeras de segurança do estabelecimento comercial mostram exatamente o momento em que o réu dirigiu-se ao caixa e efetuou a troca da nota de R$ 100,00 (cem reais) por notas de valor menor com a funcionária do mercado (evento 2, VÍDEO2, do Termo Circunstanciado).

Diante disso, a autoria restou plenamente comprovada pelos expostos acima e pela confirmação do acusado, em sede policial e judicial, de que foi o responsável pelo repasse da nota contrafeita no estabelecimento comercial, porém nega conhecimento sobre a falsidade da cédula (evento 1, fl. 10 do Termo circunstanciado e evento 49, VÍDEO4).

De fato, as provas documentais e testemunhais carreadas e a confirmação do réu de que teria repassado a cédula evidenciam que o denunciado introduziu em circulação moeda falsa, estando configurado objetivamente o tipo penal descrito no art. 289, § 1º, do Código Penal.

2.1. Em relação ao dolo, o magistrado de origem entendeu que as provas carreadas aos autos permitiram concluir com segurança que o agente tinha ciência da falsidade da cédula, pelos seguintes fundamentos (evento 51):

O dolo, nos crimes desta natureza, é de difícil comprovação inequívoca. Entretanto, existem elementos exteriores indicativos do elemento volitivo interior do agente. Esses indicativos (provas indiciárias) do dolo consistem em todos os detalhes e circunstâncias que envolvem o evento criminoso, como, por exemplo, sua reação ante a descoberta da falsidade da cédula, o local em que é ela encontrada, o valor do bem ou serviço adquirido, quase sempre desproporcional ao valor da nota, dentre outros.

Um conjunto uniforme de elementos indiciários (indiretos) é suficiente para a condenação pelo delito do art. 289 do CP. Evidentemente, qualquer pessoa que repassa uma notas falsas, sabendo de sua falsidade, pode defender-se dizendo que não sabia da falsidade das cédulas. Sendo o dolo e a ciência da falsidade elementos subjetivos, interiores à consciência do sujeito ativo, não há espaço para exigir-se uma prova clarividente e exterior da ciência, que é interior e em razão disso pode ser ocultada pelo agente. É justamente por elementos exteriores, indiretos, indiciários, examinados em conjunto, que se chegará à conclusão da ciência do agente quanto à falsidade.

Acerca dos referidos indícios que podem levar à conclusão de que o agente tinha ciência da falsidade das cédulas, é elucidativa a lição de BALTAZAR JUNIOR, arrimada na jurisprudência dos Tribunais Federais:

Em suma, deve o juiz atentar para os seguintes dados, que poderão constituir indícios no sentido de que o agente conhecia, ou não, a falsidade: a) quantidade de cédulas encontradas, pois quanto maior for o seu número, menor a probabilidade de desconhecimento da falsidade; b) o modo de introdução em circulação, como a compra de bens de pequeno valor com cédulas de valor alto, não raro em estabelecimentos comerciais próximos, longe da residência do agente (TRF4, AC 19997110007225, Paulo Afonso, 12.11.03), sucessivas vezes (TFR, AC 6055/PA, Adhemar Raimundo, 3ª T., u. 27.9.83; TRF3, AC 20016112005817-5/SP, Nabarrete, 5ª T., u., 18.03.03); c) a existência de outras cédulas de valor menor em poder do agente (TFR, AC, 5446/RJ, Costa Lima, 2ª T. u., 15.9.83); d) a reação no momento da apreensão (TRF4. AC 20037100031286-6, Vaz, 26.5.04), de surpresa, indignação, indiferença, revolta, fuga (TRF4, AC 19997110007225, Vaz, 12.11.03; e) a verossimilhança da versão do réu para a origem das cédulas (TRF3, AC 9603006129/SP, Sylvia Steiner, 2ª T., u., 28.5.96; TRF4, AC 9504495770/RS, Dipp, 1ª T., u., 11.6.96) apontando para a existência do dolo a apresentação de versão fantasiosa (TRF3, AC 20016120002854-0/SP, Cecília Melo, 2ª T., u., 14.10.03) [...]

Assentadas tais premissas, impõe-se reconhecer a existência de provas suficientes acerca da intenção dolosa do réu de introduzir a nota falsificada.

Em que pese o réu alegar que a cédula falsa foi achada na rua/calçada e que não tinha conhecimento da falsidade, o contexto dos autos revela o contrário, tratando-se de meras alegações desprovidas de qualquer verossimilhança.

De início, o expediente de trocar nota falsa de valor alto por notas de valor mais baixo verdadeiras é um modus operandi tipicamente utilizado para o repasse de cédulas falsas.

Por sua vez, analisando-se as imagens das câmeras de vigilância do estabelecimento comercial em que o réu efetuou o repasse da nota falsa, percebe-se nitidamente a sua ansiedade e nervosismo para que a operadora de caixa lhe entregue logo o numerário, especialmente no momento em que ela faz a contagem do dinheiro (autos nº 5006204-55.2017.404.7202 - evento 2, VÍDEO2,"30).

Não bastasse isso, as testemunhas Fernanda Deves Adames e Mônica Mocelin, gerente e operadora do caixa do estabelecimento, respectivamente, afirmaramu que o réu saiu correndo do local, logo após a entrega das notas verdadeiras (evento 49 - VIDEO3; VIDEO6).

Em contextos como o ora analisado, a absolvição depende de que o acusado apresente justificativa idônea, clara, respaldada em elementos concretos, plausíveis, aceitáveis, acerca da origem do numerário e de sua condição de vítima, e não de autor, do repasse de cédulas falsas, o que não ocorreu no caso.

Isso porque, apesar de haver declarado que não tinha ciência da falsidade da nota, o acusado não foi convincente acerca da forma como a recebeu, limitando-se a afirmar que simplesmente a achou na calçada da rua por onde passava.

Tal versão, além de inverossímil e frágil perante os elementos de prova em seu desfavor, não foi corroborada em momento algum na instrução processual, o que poderia ser feito com o testemunho do suposto amigo que o teria acompanhado no bar em que foi gasta parte das notas verdadeiras (houve desistência), ou até mesmo o proprietário deste estabelecimento.

Neste contexto, não há como acolher a tese de ausência de conhecimento da falsidade da cédula, e, consequentemente, de dolo.

Por fim, não consta nos autos qualquer prova que demonstre a boa-fé do réu no recebimento da nota, o que inviabiliza o reconhecimento da forma privilegiada do crime.

Neste sentido é a jurisprudência do Tribunal Regional da 4ª Região:

PENAL. PROCESSO PENAL. MOEDA FALSA (ARTIGO 289 DO CÓDIGO PENAL). INSIGNIFICÂNCIA (INAPLICÁVEL). DESCLASSIFICAÇÃO (EXIGÊNCIA DE PROVA DA BOA-FÉ). FALSIDADE GROSSEIRA (NÃO RECONHECIDA). TENTATIVA (INVIÁVEL, HAVENDO GUARDA DOLOSA). MATERIALIDADE, AUTORIA E DOLO COMPROVADOS. 1. Inviável a aplicação do princípio da insignificância aos crimes de moeda falsa (artigo 289 do Código Penal). Precedentes. 2. A desclassificação da conduta relativa ao crime de moeda falsa para a forma privilegiada do § 2º artigo 289 do Código Penal exige, ao menos, elementos de prova da boa-fé do réu ao receber as cédulas contrafeitas. 3. No delito de moeda falsa (artigo 289, § 1º, do Código Penal), não há crime impossível ou tentativa de estelionato, se as cédulas inautênticas que o réu guardava eram, segundo avaliação pericial e judicial, aptas a serem introduzidas em circulação e confundir pessoas de mediana acuidade, ainda que, no caso concreto, o réu não tenha exaurido por completo seu intento criminoso. 4. A absolvição por erro sobre elemento constitutivo do tipo legal (artigo 20, caput, do Código Penal) requer fundada dúvida (artigo 386, inciso VI, do Código de Processo Penal). 5. O delito de moeda falsa é de ação múltipla, de modo que a prática de quaisquer das condutas previstas no tipo incriminador já o consuma. 6. Comprovados a materialidade, a autoria e o dolo, bem como afastadas as teses defensivas e ausentes causas de exclusão da antijuridicidade e da culpabilidade, deve ser mantida a condenação do réu pela prática do crime de moeda falsa, previsto no artigo 289, § 1º, do Código Penal. (TRF4, ACR 5006530-68.2015.4.04.7110, SÉTIMA TURMA, Relator MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA, juntado aos autos em 22/09/2017)

"PENAL. PROCESSUAL PENAL. ARTIGO 289, § 1º, DO CÓDIGO PENAL. MOEDA FALSA. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. DOLO GENÉRICO CONFIGURADO. FALSIFICAÇÃO GROSSEIRA. NÃO CARACTERIZADO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O § 2º DO ARTIGO 289 DO ESTATUTO REPRESSIVO. IMPOSSIBILIDADE. CONDENAÇÃO. MANTIDA. 1. Comprovadas a autoria e a materialidade delitivas, consubstanciadas na conduta de guardar cédula inautêntica, bem como a ciência do falsum pelos réus, restam satisfeitos os elementos do tipo previsto no artigo 289, § 1º, do Codex Penal. Condenação mantida.2. Para a configuração da forma privilegiada prevista no § 2º do artigo 289 do Estatuto Repressivo, indispensável que o réu comprove que recebeu a cédula falsa de boa-fé, o que não ocorreu no presente caso. 3. Não há falar em desclassificação da conduta para o delito do artigo 171 do Código Penal quando o conjunto probatório atesta a aptidão das notas em iludir." (TRF4, ACR 0013996-53.2009.404.7000, 8ª Turma, minha relatoria, D.E. 25-7-2013)

Conclui-se, portanto, que o réu, por vontade livre e consciente, introduziu em circulação nota que sabia ser fruto de falsificação.

Assim, comprovadas a materialidade, a autoria e o dolo, e não se verificando qualquer causa excludente da antijuridicidade, tipicidade ou culpabilidade, deve ser condenado o réu pela prática do delito do artigo 289, § 1º, do Código Penal.

Não tenho, porém, o mesmo entendimento.

Em análise aos autos, não verifico elementos suficientes para concluir, acima de uma dúvida razoável, que o réu tinha ciência de que a cédula que introduziu era inautêntica, ou seja, não se configura no caso, dolo genérico.

Importante notar que em crimes dessa espécie, na maioria dos casos, o elemento subjetivo do tipo é de difícil aferição.

Por isso, entende-se que "é de se ter por comprovado o dolo, no crime de moeda falsa, quando o conjunto indiciário indica que o agente sabia ser inautêntica a moeda. A dificuldade para aferimento e comprovação do elemento anímico no crime do art. 289 do CP exige a verificação dos elementos indicativos externos que expressam a vontade do agente, contendo em si todos os detalhes e circunstâncias que envolvem o evento criminoso, tais como a reação diante da descoberta da falsidade da cédula, o local onde elas foram encontradas, as mentiras desveladas pelas provas, entre outros. Admite-se, para configurar o tipo penal, o dolo eventual" (TRF4, ACR 5001687-51.2010.404.7202, Oitava Turma, Relator p/ Acórdão Paulo Afonso Brum Vaz, D.E. 29/06/2012).

Como se vê dos autos, não há elementos suficientes para concluir, acima de uma dúvida razoável, que o acusado tinha ciência de que a cédula que introduziu no comércio seria inautêntica, restando dúbio o dolo em sua conduta. Vejamos.

Em sede policial (evento 1 do Termo Circunstanciado), o réu contou que estava indo na casa de um amigo quando encontrou uma cédula de R$ 100,00 (cem reais) na calçada, ressaltando que não percebeu que o dinheiro era falso. Referiu ainda que foi até o mercado para trocar a nota, pois pretendia jogar sinuca e comprar bebida no bar Ipanema.

Em seu interrogatório judicial (evento 49, VÍDEO4), o acusado manteve a mesma versão dos fatos, afirmando que não sabia da falsidade da cédula, tendo a encontrado na rua quando estava se deslocando para a casa de um amigo. Contou que em razão de não possuir dívidas, resolveu gastar o valor, tendo trocado a nota no mercado e comprado catuaba, uma carteira de cigarros e outro item no bar Ipanema. Justificou ainda que apenas trocou a nota no mercado porque o bar não possuía troco em decorrência do horário.

Em que pese os depoimentos de Mônica Mocelin, Fernanda Deves Adames e Ivonei Pedro Vieira sejam uníssonos ao afirmar que o acusado introduziu em circulação a nota falsa nas circunstâncias relatadas na denúncia e em consonância com a documentação que comprova a materialidade do delito, tal fato, por si só, não acarreta a responsabilização penal do réu, tendo em vista que tais depoimentos apenas comprovam a autoria delitiva, não contribuindo para a apuração do dolo na conduta do acusado, ou seja, não implica na demonstração da tese de acusação de que o réu possuía conhecimento da falsidade da cédula.

Aponta-se que, em análise às imagens da câmera de vigilância do estabelecimento comercial em que o réu efetuou o repasse da nota falsa, não há como deduzir ansiedade ou nervosismo na sua conduta, tendo inclusive a atendente Mônica Mocelin afirmado que não verificou nenhum comportamento diferente durante o atendimento (evento 49, VÍDEO6).

Além disso, o fato das testemunhas terem mencionado que o acusado correu após a troca da cédula restou confirmado por ele em depoimento, justificando que assim agiu com a finalidade de executar rápido as atividades, pois seu amigo estava lhe esperando.

Aliás, cabe mencionar que não foram encontradas outras cédulas falsas com o réu ou no local onde ele foi encontrado.

De mais a mais, vale registrar que não são todas as pessoas que analisam as notas, bem como são capazes de verificar a contrafação, ainda mais nesse caso, tratando-se de jovem que não trabalha com valor em espécie, acrescido ao fato de que restou constatado na perícia que a falsificação é de boa qualidade, capaz de iludir pessoa de mediana acuidade.

Portanto, no caso concreto, o referido elemento subjetivo não restou comprovado nos autos, uma vez que nos depoimentos prestados pelo acusado, em sede policial e perante o juízo, ele negou a ciência da falsidade da nota apreendida, de modo que o contrário não restou comprovado pela acusação.

Nesse cenário, em caso análogo ficou decidido por este Tribunal que "sem provas seguras de que o réu soubesse que as cédulas que trazia consigo e que tentou introduzir no comércio eram falsas, impõe-se a absolvição, com fundamento no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal" (TRF4, ACR nº 5005608-82.2014.4.04.7200/SC, 7ª Turma, Desembargador Federal LUIZ CARLOS CANALLI, por unanimidades, julgado em 11/09/2018).

Dessa forma, diante da fragilidade da prova produzida, não é possível concluir, com a certeza necessária para um juízo condenatório, pela prática do delito imputado ao acusado. Isso porque, no que tange à condenação, exige-se a demonstração da má-fé na guarda e na introdução da cédula em circulação, isto é, consciência da falsidade do numerário.

Embora indícios possam apontar a participação do réu, não são eles efetivos, robustos e contundentes no sentido de que ele atuou com dolo no crime praticado, merecendo ser prestigiado o princípio do in dubio pro reo.

Com efeito, é do Estado, no exercício do jus puniendi, o ônus de demonstrar, no decorrer do processo, a culpabilidade dos acusados pela prática da infração penal, devendo esta ser inequivocamente comprovada por provas produzidas dentro de um devido processo constitucional e legal, garantindo-se o contraditório e a ampla defesa.

Esta Turma Julgadora já se posicionou no sentido de prestigiar o princípio constitucional do in dubio pro reo nos casos em que a prova não possui o grau de certeza suficiente a autorizar a condenação, valendo registrar os precedentes abaixo:

PENAL E PROCESSO PENAL. ARTIGO 40 DA LEI 9.605/98. CAUSAR DANO ÀS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO. TIPICIDADE. EXISTÊNCIA DE DÚVIDA RAZOÁVEL. IN DUBIO PRO REO. ABSOLVIÇÃO. ARTIGO 386, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. 1. Hipótese em que há dúvidas acerca do momento em que foi construída a obra causadora do dano denunciado, se antes ou depois da vigência da Lei 9.605/98, ou seja, se a conduta, quando praticada, já estava revestida de antijuridicidade. 2. Considerando que a mera existência de versões contraditórias fornecidas pelo acusado é insuficiente para sustentar o édito condenatório, não tendo a acusação se desincumbido do ônus que lhe confere o artigo 156 do Código de Processo Penal, a absolvição medida que se impõe, em observância ao princípio in dubio pro reo. (TRF4, APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0013030-18.2008.404.7100, 8ª TURMA, Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS, POR UNANIMIDADE, D.E. 22/05/2014, PUBLICAÇÃO EM 23/05/2014)

DIREITO PENAL. CRIME AMBIENTAL (ARTS. 40, CAPUT E § 2º, E 48, AMBOS DA LEI Nº 9.605/98). AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVA. IN DUBIO PRO REO. 1. É de ser mantida a sentença absolutória pela prática dos crimes previstos nos arts. 40, caput e § 2º, e 48, ambos da Lei nº 9.605/98, considerada a ausência de comprovação nos autos da materialidade e autoria dos delitos. 2. O brocardo in dubio pro reo é decorrência lógica dos princípios da reserva legal e da presunção de não culpabilidade e é aplicado quando não há certeza para a prolação do juízo condenatório, sendo que qualquer dúvida acerca da materialidade e autoria delitivas resolve-se a favor do acusado. 3. Apelação do Ministério Público Federal a que se nega provimento. (TRF4, APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5006064-71.2010.404.7200, 8ª TURMA, Des. Federal LEANDRO PAULSEN, POR UNANIMIDADE, JUNTADO AOS AUTOS EM 14/10/2014)

Há, enfim, dúvida razoável quanto à configuração do elemento subjetivo do tipo penal, sendo que a acusação não se desincumbiu de seu ônus probatório de demonstrar que o réu agiu dolosamente ao colocar em circulação a cédula contrafeita.

Remanescendo dúvida razoável acerca do dolo do acusado da conduta, não podendo afirmar, acima de qualquer dúvida razoável, que o réu tinha conhecimento da falsidade da nota, a absolvição é medida que se impõe.

Assim, ante a ausência de certeza quanto ao dolo na prática do delito, entendo que a solução adequada ao caso concreto é a absolvição do réu, de ofício, com fundamento no artigo 386, VII, do Código de Processo Penal.

3. Conclusão

Não havendo provas suficientes de que o réu GEAN GABRIEL REZENDE teria agido com dolo ao guardar e introduzir em circulação moeda falsa, deve ser reformada a sentença do juízo a quo para que o réu seja absolvido, com fulcro no art. 386, inciso VII do Código de Processo Penal.

Ante o exposto, voto por conceder, de ofício, a ordem de habeas corpus para absolver o réu GEAN GABRIEL REZENDE, consoante artigo 386, VII do Código de Processo Penal, restando prejudicado o julgamento da apelação da defesa.


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5008567-15.2017.4.04.7202
40000905101 .V50

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Documento:40000905102
Poder Judiciário
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

Apelação Criminal Nº 5008567-15.2017.4.04.7202/SC

RELATOR: Desembargador Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO

APELANTE: GEAN GABRIEL REZENDE (RÉU)

ADVOGADO: ALEXANDRE VARGAS AGUIAR (DPU)

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR)

EMENTA

PENAL E PROCESSUAL PENAL. MOEDA FALSA. ART. 289, § 1º DO CÓDIGO PENAL. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DOLO. AUSÊNCIA DE PROVA SUFICIENTE. IN DUBIO PRO REO. ABSOLVIÇÃO.

1. Ainda que comprovadas a autoria e a materialidade, os elementos probatórios constantes nos autos não permitem realizar um juízo seguro quanto à presença do dolo no agir, razão pela qual deve ser reformada a sentença, de ofício, para que o réu seja absolvido, com fundamento no art. 386, inc. VII, do Código de Processo Penal.

2. Concedida ordem de habeas corpus, de ofício, para absolver o réu, com fulcro no art. 386, VII do Código de Processo Penal, restando prejudicado o julgamento da apelação da defesa.

ACÓRDÃO

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por maioria, conceder, de ofício, a ordem de habeas corpus para absolver o réu GEAN GABRIEL REZENDE, consoante artigo 386, VII do Código de Processo Penal, restando prejudicado o julgamento da apelação da defesa, vencido o Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Porto Alegre, 21 de agosto de 2019.


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5008567-15.2017.4.04.7202
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Extrato de Ata
Poder Judiciário
Tribunal Regional Federal da 4ª Região

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO Ordinária DE 21/08/2019

Apelação Criminal Nº 5008567-15.2017.4.04.7202/SC

RELATOR: Desembargador Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO

REVISOR: Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN

PRESIDENTE: Desembargador Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ

PROCURADOR (A): LUIZ FELIPE HOFFMANN SANZI

APELANTE: GEAN GABRIEL REZENDE (RÉU)

ADVOGADO: ALEXANDRE VARGAS AGUIAR (DPU)

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR)

Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Ordinária do dia 21/08/2019, na sequência 49, disponibilizada no DE de 02/08/2019.

Certifico que a 8ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:

A 8ª TURMA DECIDIU, POR MAIORIA, CONCEDER, DE OFÍCIO, A ORDEM DE HABEAS CORPUS PARA ABSOLVER O RÉU GEAN GABRIEL REZENDE, CONSOANTE ARTIGO 386, VII DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, RESTANDO PREJUDICADO O JULGAMENTO DA APELAÇÃO DA DEFESA, VENCIDO O DESEMBARGADOR FEDERAL LEANDRO PAULSEN.

RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO

Votante: Desembargador Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO

Votante: Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN

Votante: Desembargador Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ

VALERIA MENIN BERLATO

Secretária

MANIFESTAÇÕES DOS MAGISTRADOS VOTANTES

Voto Revisão em 02/08/2019 11:34:18 - GAB. 81 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN) - Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN.

O Senhor Desembargador Leandro Paulsen: Peço vênia para divergir do relator quanto à absolvição.

O conjunto probatório comprova o agir doloso por parte do réu. As testemunhas, funcionária e gerente do estabelecimento comercial onde o réu introduziu em circulação a cédula contrafeita, declararam que o réu saiu correndo do local após trocar a cédula falsa de cem reais. Além disso, pela câmera de vigilância instalada no referido estabelecimento, percebe-se que o réu estava nervoso no momento em que a funcionária contava as cédulas para efetuar a troca requerida pelo réu. Tais elementos são suficientes para comprovar a ciência da falsidade da cédula, não merecendo prosperar a apegação defensiva de que o réu não agiu de má-fé.

Assim, entendo que restou devidamente comprovado o dolo, devendo ser mantida a condenação do réu.

Não havendo insurgência quanto à dosimetria, nem ilegalidade a ser sanada de ofício, mantenho as penas fixadas na sentença.

Ante o exposto, voto por negar provimento à apelação defensiva.


Conferência de autenticidade emitida em 23/08/2019 22:21:51.