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1 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL: AC 501XXXX-06.2015.4.04.7107 RS 501XXXX-06.2015.4.04.7107

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

SEXTA TURMA

Julgamento

27 de Agosto de 2019

Relator

TAÍS SCHILLING FERRAZ
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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. OCORRÊNCIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

1. Os embargos de declaração pressupõem a presença de omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão embargada.
2. Verificado o erro material suscitado pelo embargante, impõe-se a correção do julgado no ponto.
3. Honorários advocatícios de sucumbência fixados em 10% sobre as parcelas vencidas até a data da sentença, nos termos da jurisprudência desta Corte e do STJ, e majorados para 15% por incidência do § 11 do artigo 85 do CPC/15.
4. Embargos de declaração providos para corrigir o erro material apontado.

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, dar provimento aos embargos de declaração, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Disponível em: https://trf-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/750257343/apelacao-civel-ac-50168620620154047107-rs-5016862-0620154047107

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