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2 de Agosto de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - Apelação/Remessa Necessária : APL 5005846-52.2015.4.04.7108 RS 5005846-52.2015.4.04.7108

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
QUINTA TURMA
Julgamento
27 de Agosto de 2019
Relator
GISELE LEMKE
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Ementa

PREVIDENCIÁRIO. ATIVIDADE ESPECIAL. RECONHECIMENTO PARCIAL. CONVERSÃO EM TEMPO COMUM. REVISÃO DO BENEFÍCIO. RMI. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS DE MORA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. IMPLANTAÇÃO.

1. Admitido o reconhecimento parcial da especialidade da atividade desenvolvida no período controvertido, impõe-se a conversão pelo fator multiplicador 1,4, devendo o INSS revisar o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição desde a DER.
2. A renda mensal inicial do benefício será calculada de acordo com as regras da legislação infraconstitucional vigente na data em que o segurado completar todos os requisitos do benefício.
3. Diferimento, para a fase de execução, da fixação dos índices de correção monetária aplicáveis a partir de 30/06/2009.
4. Juros de mora simples a contar da citação (Súmula 204 do STJ), conforme o art. da Lei 11.960/2009, que deu nova redação ao art. 1º-F da Lei 9.494/1997.
5. Mantida a sucumbência mínima do autor e a verba honorária fixada na sentença.
6. Caso em que se trata de revisão de benefício. Quaisquer outras postulações referentes a esse tópico, devem ser postuladas na fase de execução.

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, dar parcial provimento à apelação da parte autora e dar parcial provimento à remessa oficial e à apelação do INSS, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Disponível em: https://trf-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/750897709/apelacao-remessa-necessaria-apl-50058465220154047108-rs-5005846-5220154047108