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2 de Agosto de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - Apelação/Remessa Necessária : APL 5011547-34.2014.4.04.7009 PR 5011547-34.2014.4.04.7009

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
TURMA REGIONAL SUPLEMENTAR DO PR
Julgamento
2 de Setembro de 2019
Relator
LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO
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Decisão

Converto o julgamento em diligência. Conforme consta do recurso de apelação do INSS (Evento 52), a parte autora teria gozado benefício de auxílio-doença nos períodos de 25/04/1997 a 10/06/1997, 11/05/2005 a 31/07/2007 e de 13/09/2007 a 09/09/2010 (procedimento administrativo: Evento 18, PROCADM25, p. 8). Todavia, conforme consta do CNIS (consulta considerando convênio INSS-TRF4), a parte teria gozado benefício de auxílio-doença nos períodos de 25/04/1997 a 10/06/1997, 11/05/2005 a 31/07/2007 e de 13/09/2007 a 08/05/2008. O INSS, pois, deverá esclarecer - no prazo de 10 dias - a data final relativamente à concessão do último benefício de auxílio-doença (se até 08/05/2008; ou se até 09/09/2010, considerando elementos do procedimento administrativo e as informações constantes do CNIS. Com esse esclarecimento, intime-se a parte autora para que junte aos autos - no prazo de 20 dias - novo formulário PPP, considerando que os formulários que foram juntados aos autos (v.g. in Evento 1, PROCADM3, p. 14/16) não possuem informações sobre a exposição a agente nocivo no período de 10/06/2005 a 03/09/2012, havendo referência, apenas, a estar "afastado" (provavelmente pelo gozo de auxílio-doença). Eventualmente, não havendo informações do INSS, voltem conclusos para determinação de nova intimação e fixação de multa para o caso de novo descumprimento. Com a informação do INSS e a juntada de novo formulário PPP, voltem os autos conclusos.
Disponível em: https://trf-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/752051213/apelacao-remessa-necessaria-apl-50115473420144047009-pr-5011547-3420144047009