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17 de Outubro de 2019
2º Grau

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - RECURSO CÍVEL : 50003534020194047016 PR 5000353-40.2019.4.04.7016 - Inteiro Teor

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Inteiro Teor

Poder Judiciário
JUSTIÇA FEDERAL
Seção Judiciária do Paraná
Gab. Juiz Federal NICOLAU KONKEL JUNIOR (PR-1B)

RECURSO CÍVEL Nº 5000353-40.2019.4.04.7016/PR

RELATOR: Juiz Federal GUY VANDERLEY MARCUZZO

RECORRENTE: ALYSSON ROMAO DO NASCIMENTO (AUTOR)

RECORRIDO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU)

VOTO

Trata-se de recurso inominado interposto pela parte autora contra sentença que julgou improcedente o pedido inicial de condenação da União ao pagamento de danos físicos, materiais e morais decorrentes de patologia em seus joelhos, alegadamente desenvolvida durante o serviço militar.

Aduz, em primeiro lugar, que houve cerceamento de defesa, pois não foi deferida a produção de prova oral e pericial. No mérito, reitera que sofreu lesões físicas (Tendinite do trato Iliotibial e Patelar) em decorrência do treinamento militar, tendo a União o dever de indenizar os danos materiais e/ou morais.

Razões de voto

Inicialmente, observo que o pedido de gratuidade da justiça já foi deferido nos autos (ev. 4), não havendo impugnação da parte contrária.

Quanto às alegações de cerceamento de defesa, destaco que o autor formulou pedido de realização de perícia tanto na petição inicial, na emenda da inicial, como na impugnação à contestação, além de renová-lo em sede recursal, com a finalidade de comprovar as lesões que afirma ter sofrido. Desse modo, entendo que a demanda não poderia ter sido julgada improcedente sem que se oportunizasse a produção da referida prova pericial.

Assim sendo, impõe-se a anulação da sentença, a fim de que seja produzida a prova pericial requerida.

Considero prequestionados os dispositivos legais e constitucionais invocados e ressalto que a fundamentação ora exarada não os afronta. Advirto que embargos de declaração para prequestionamento ou para rediscussão das razões aqui expostas ficarão sujeitos à multa, nos termos legislação de regência da matéria.

Sem honorários advocatícios.

Ante o exposto, voto por ANULAR A SENTENÇA.


Documento eletrônico assinado por GUY VANDERLEY MARCUZZO, Juiz Federal, na forma do artigo , inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 4ª Região nº 17, de 26 de março de 2010. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php, mediante o preenchimento do código verificador 700007363054v10 e do código CRC 77c4f7e2.

Informações adicionais da assinatura:
Signatário (a): GUY VANDERLEY MARCUZZO
Data e Hora: 2/9/2019, às 17:0:41

5000353-40.2019.4.04.7016
700007363054 .V10

Conferência de autenticidade emitida em 10/09/2019 22:14:52.

Documento:700007415378
Poder Judiciário
JUSTIÇA FEDERAL
Seção Judiciária do Paraná
Gab. Juiz Federal NICOLAU KONKEL JUNIOR (PR-1B)

RECURSO CÍVEL Nº 5000353-40.2019.4.04.7016/PR

RELATOR: Juiz Federal GUY VANDERLEY MARCUZZO

RECORRENTE: ALYSSON ROMAO DO NASCIMENTO (AUTOR)

ADVOGADO: MATHIAS ALT (OAB PR069801)

ADVOGADO: ALMIR ROGERIO DENIG BANDEIRA (OAB PR047406)

RECORRIDO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU)

ACÓRDÃO

A 1ª Turma Recursal do Paraná decidiu, por unanimidade, ANULAR A SENTENÇA, nos termos do voto do (a) Relator (a).

Curitiba, 05 de setembro de 2019.


Documento eletrônico assinado por GUY VANDERLEY MARCUZZO, Relator do Acórdão, na forma do artigo , inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 4ª Região nº 17, de 26 de março de 2010. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php, mediante o preenchimento do código verificador 700007415378v2 e do código CRC 567da0a8.

Informações adicionais da assinatura:
Signatário (a): GUY VANDERLEY MARCUZZO
Data e Hora: 9/9/2019, às 15:27:2

5000353-40.2019.4.04.7016
700007415378 .V2

Conferência de autenticidade emitida em 10/09/2019 22:14:52.

Extrato de Ata
Poder Judiciário
Justiça Federal da 4ª Região
Seção Judiciária do Paraná

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO Ordinária DE 05/09/2019

RECURSO CÍVEL Nº 5000353-40.2019.4.04.7016/PR

RELATOR: Juiz Federal GUY VANDERLEY MARCUZZO

PRESIDENTE: Juíza Federal MÁRCIA VOGEL VIDAL DE OLIVEIRA

RECORRENTE: ALYSSON ROMAO DO NASCIMENTO (AUTOR)

ADVOGADO: MATHIAS ALT (OAB PR069801)

ADVOGADO: ALMIR ROGERIO DENIG BANDEIRA (OAB PR047406)

RECORRIDO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU)

Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Ordinária do dia 05/09/2019, na sequência 597, disponibilizada no DE de 19/08/2019.

Certifico que a 1ª Turma Recursal do Paraná, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:

A 1ª TURMA RECURSAL DO PARANÁ DECIDIU, POR UNANIMIDADE, ANULAR A SENTENÇA.

RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal GUY VANDERLEY MARCUZZO

Votante: Juiz Federal GUY VANDERLEY MARCUZZO

Votante: Juiz Federal GILSON LUIZ INÁCIO

Votante: Juíza Federal MÁRCIA VOGEL VIDAL DE OLIVEIRA


Conferência de autenticidade emitida em 10/09/2019 22:14:52.