jusbrasil.com.br
15 de Outubro de 2019
2º Grau

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5013699-57.2019.4.04.0000 5013699-57.2019.4.04.0000

AGRAVO INTERNO. NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. NULIDADE DA PROVA PERICIAL.

Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Processo
AG 5013699-57.2019.4.04.0000 5013699-57.2019.4.04.0000
Órgão Julgador
QUINTA TURMA
Julgamento
10 de Setembro de 2019
Relator
OSNI CARDOSO FILHO

Ementa

AGRAVO INTERNO. NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. NULIDADE DA PROVA PERICIAL.
1. A decisão que indefere a alegação de nulidade da prova pericial não se enquadra nas hipóteses do artigo 1.015 do Código de Processo Civil, razão pela qual o agravo de instrumento é inadmissível.
2. A ausência de demonstração do requisito de urgência, impossibilita a aplicação do Tema 988 do Superior Tribunal de Justiça, especialmente considerando que, nos termos do art. 1.009, § 1º, do CPC, não há preclusão quanto à análise da insurgência do recorrente, a qual deve ser suscitada em preliminar de apelação, eventualmente interposta contra a decisão final, ou nas contrarrazões.

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento ao agravo interno, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.