Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - Apelação/Remessa Necessária: APL 5036956-25.2017.4.04.7100 RS 5036956-25.2017.4.04.7100

Publicado por Tribunal Regional Federal da 4ª Região

há 3 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

APL 5036956-25.2017.4.04.7100 RS 5036956-25.2017.4.04.7100

Órgão Julgador

VICE-PRESIDÊNCIA

Julgamento

8 de Outubro de 2019

Relator

LUÍS ALBERTO D'AZEVEDO AURVALLE

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Decisão

Mantenho a (s) decisão (ões) agravada (s) por seus próprios fundamentos. Remeta-se o feito ao Tribunal Superior competente, nos termos do art. 1.042, § 4º, do CPC.