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15 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

VICE-PRESIDÊNCIA

Julgamento

Relator

LUÍS ALBERTO D'AZEVEDO AURVALLE
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Inteiro Teor

Poder Judiciário
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL EM Apelação/Remessa Necessária Nº XXXXX-25.2017.4.04.7100/RS

AGRAVANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO)

AGRAVADO: CONNECTIVE IMPORTACAO E EXPORTACAO DE COMPONENTES ELETRONICOS LTDA - ME (IMPETRANTE)

ADVOGADO: TIAGO NESELLO VITORIO

MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)

DESPACHO/DECISÃO

Mantenho a (s) decisão (ões) agravada (s) por seus próprios fundamentos.

Remeta-se o feito ao Tribunal Superior competente, nos termos do art. 1.042, § 4º, do CPC.


Documento eletrônico assinado por LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE, Vice-Presidente, na forma do artigo , inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 4ª Região nº 17, de 26 de março de 2010. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php, mediante o preenchimento do código verificador 40001406942v1 e do código CRC 27581254.

Informações adicionais da assinatura:
Signatário (a): LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE
Data e Hora: 8/10/2019, às 17:7:40

40001406942 .V1

Conferência de autenticidade emitida em 09/10/2019 20:40:00.

Disponível em: https://trf-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/767047890/apelacao-remessa-necessaria-apl-50369562520174047100-rs-5036956-2520174047100/inteiro-teor-767047939