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15 de Outubro de 2019
2º Grau

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - Apelação/Remessa Necessária : APL 5001788-89.2018.4.04.7208 SC 5001788-89.2018.4.04.7208

ADUANEIRO. APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA.

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Processo
APL 5001788-89.2018.4.04.7208 SC 5001788-89.2018.4.04.7208
Órgão Julgador
PRIMEIRA TURMA
Julgamento
5 de Setembro de 2019
Relator
MARCELO DE NARDI

Ementa

ADUANEIRO. APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA.
Liberação de mercadorias.

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por maioria, vencidos o Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA e o Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS, por dar provimento à apelação e à remessa necessária, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.