jusbrasil.com.br
27 de Maio de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL: AC 5015635-30.2018.4.04.9999 5015635-30.2018.4.04.9999

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
TURMA REGIONAL SUPLEMENTAR DE SC
Julgamento
9 de Outubro de 2019
Relator
JORGE ANTONIO MAURIQUE
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. NÃO CUMPRIMENTO DO ACÓRDÃO. ANULAÇÃO DA SENTENÇA.

1. Hipótese em que não houve o cumprimento do acórdão no tocante à determinação de realização de perícia judicial por médico especialista em Ortopedia.
2. Determinada a anulação da sentença e a remessa dos autos ao juízo de origem para cumprimento integral do acórdão.

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia Turma Regional Suplementar de Santa Catarina do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, de ofício, anular a sentença, determinando a remessa dos autos ao juízo de origem, a fim de que seja reaberta a fase instrutória para a realização de perícia judicial por médico especialista em Ortopedia, restando prejudicada a análise da apelação, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Disponível em: https://trf-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/768726434/apelacao-civel-ac-50156353020184049999-5015635-3020184049999

Informações relacionadas

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Jurisprudênciahá 3 anos

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO: APL 0078981-11.2018.8.19.0001

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Jurisprudênciaano passado

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO: APL 0029348-23.2017.8.19.0209

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Jurisprudênciahá 3 anos

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO: APL 0014178-83.2018.8.19.0206

Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Jurisprudênciahá 4 anos

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL: AC 5015635-30.2018.4.04.9999 5015635-30.2018.4.04.9999