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5 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 506XXXX-98.2017.4.04.0000 506XXXX-98.2017.4.04.0000

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

QUARTA TURMA

Julgamento

16 de Outubro de 2019

Relator

CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCEDIMENTO COMUM. ATRASO DA ENTREGA DA OBRA. PAGAMENTO DE ALUGUEL.

1. O atraso na entrega do imóvel enseja o reembolso de valores despendidos a título de aluguéis durante o período de mora.

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Disponível em: https://trf-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/770392225/agravo-de-instrumento-ag-50611929820174040000-5061192-9820174040000

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