Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 502XXXX-36.2019.4.04.0000 502XXXX-36.2019.4.04.0000

1. A alegação de que o autor não teria capacidade para os atos da vida civil anteriormente ao ajuizamento da ação de interdição está a exigir maior aprofundamento probatório, não sendo constatado de pronto com as provas examinadas pelo juízo até o proferimento da decisão atacada, sendo certo que, como por esse referido, essa situação não é presumida pelo fato de o autor estar, na época, acometido de enfermidade e ter idade avançada.

2. Decisão mantida. Agravo de instrumento improvido.

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.