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3 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 502XXXX-36.2019.4.04.0000 502XXXX-36.2019.4.04.0000

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

QUARTA TURMA

Julgamento

30 de Outubro de 2019

Relator

MARCOS JOSEGREI DA SILVA
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. SFH. EXECUÇÃO. ACORDO. AUTOR INCAPAZ.

1. A alegação de que o autor não teria capacidade para os atos da vida civil anteriormente ao ajuizamento da ação de interdição está a exigir maior aprofundamento probatório, não sendo constatado de pronto com as provas examinadas pelo juízo até o proferimento da decisão atacada, sendo certo que, como por esse referido, essa situação não é presumida pelo fato de o autor estar, na época, acometido de enfermidade e ter idade avançada.
2. Decisão mantida. Agravo de instrumento improvido.

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Disponível em: https://trf-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/775792903/agravo-de-instrumento-ag-50246423620194040000-5024642-3620194040000