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15 de Novembro de 2019
2º Grau

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - RECURSO CÍVEL : 5001173-63.2018.4.04.7123 RS 5001173-63.2018.4.04.7123

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Processo
5001173-63.2018.4.04.7123 RS 5001173-63.2018.4.04.7123
Órgão Julgador
QUARTA TURMA RECURSAL DO RS
Julgamento
6 de Novembro de 2019
Relator
CAIO ROBERTO SOUTO DE MOURA

Acórdão

A 4ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul decidiu, por unanimidade, acolher os embargos declaratórios do INSS e acolher parcialmente os embargos declaratórios do autor, sanando a omissão apontada, nos termos do voto do (a) Relator (a).