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25 de Maio de 2020
2º Grau

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - MANDADO DE SEGURANÇA TR : MS 5047204-79.2019.4.04.7100 RS 5047204-79.2019.4.04.7100

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Acórdão

A 4ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul decidiu, por unanimidade, CONCEDER parcialmente a segurança, nos termos do voto do (a) Relator (a).
Disponível em: https://trf-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/778919282/mandado-de-seguranca-tr-ms-50472047920194047100-rs-5047204-7920194047100