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25 de Outubro de 2020
2º Grau
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Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - MANDADO DE SEGURANÇA TR : MS 5057644-37.2019.4.04.7100 RS 5057644-37.2019.4.04.7100

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
QUARTA TURMA RECURSAL DO RS
Julgamento
6 de Novembro de 2019
Relator
CAIO ROBERTO SOUTO DE MOURA
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Acórdão

A 4ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul decidiu, por unanimidade, CONCEDER parcialmente a segurança, nos termos do voto do (a) Relator (a).
Disponível em: https://trf-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/778919304/mandado-de-seguranca-tr-ms-50576443720194047100-rs-5057644-3720194047100