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2 de Junho de 2020
2º Grau

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - MANDADO DE SEGURANÇA TR : MS 5048504-76.2019.4.04.7100 RS 5048504-76.2019.4.04.7100

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
QUARTA TURMA RECURSAL DO RS
Julgamento
6 de Novembro de 2019
Relator
CAIO ROBERTO SOUTO DE MOURA
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Acórdão

A 4ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul decidiu, por unanimidade, conceder a segurança, nos termos do voto do (a) Relator (a).
Disponível em: https://trf-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/778919312/mandado-de-seguranca-tr-ms-50485047620194047100-rs-5048504-7620194047100