jusbrasil.com.br
2 de Março de 2021
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 5021587-53.2019.4.04.9999 5021587-53.2019.4.04.9999

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
QUINTA TURMA
Julgamento
19 de Novembro de 2019
Relator
OSNI CARDOSO FILHO
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Decisão

Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a informação trazida pelo Instituto Nacional do Seguro Social, constante do evento 3, PROCADM4, no sentido de que o tempo de serviço é insuficiente para concessão de aposentadoria por tempo de contribuição.
Disponível em: https://trf-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/782554605/apelacao-civel-ac-50215875320194049999-5021587-5320194049999