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8 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG XXXXX-84.2018.4.04.0000 XXXXX-84.2018.4.04.0000

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

PRIMEIRA TURMA

Julgamento

Relator

ROGER RAUPP RIOS
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Ementa

INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO ESPÓLIO. PROSSEGUIMENTO CONTRA OS HERDEIROS.

Considerando-se que o incidente de desconsideração da personalidade jurídica foi ajuizado após o encerramento do inventário, o espólio não possui legitimidade passiva. Porém, cabível a retificação do polo passivo, com a inclusão dos demais herdeiros, além da inventariante já citada, não sendo caso de indeferimento do incidente por ilegitimidade passiva.

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, dar provimento ao agravo de instrumento, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Disponível em: https://trf-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/782645559/agravo-de-instrumento-ag-50192228420184040000-5019222-8420184040000

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