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9 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL: AC XXXXX-06.2015.4.04.7107 RS XXXXX-06.2015.4.04.7107

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

VICE-PRESIDÊNCIA

Julgamento

Relator

EDUARDO TONETTO PICARELLI
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Decisão

As partes decidem encerrar o processo através de acordo celebrado livremente nos autos. Assim, HOMOLOGO o acordo nos termos pactuados estre as partes e extingo o presente feito com resolução do mérito, na forma do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil. Certificado o trânsito, devolvam-se os autos ao juízo de origem para cumprimento.
Disponível em: https://trf-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/786868423/apelacao-civel-ac-50168620620154047107-rs-5016862-0620154047107

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